Termos de uso

1. Natureza e finalidade da plataforma

A Entreparágrafos é uma revista digital independente dedicada à publicação de ensaios, análises, reflexões acadêmicas e textos de opinião fundamentados, produzidos por autores de diferentes áreas do conhecimento. Seu propósito é promover o debate público qualificado, a circulação de ideias e a reflexão crítica sobre temas relevantes da vida social, política, cultural e intelectual.

A participação na plataforma é voluntária e não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre os autores e a revista.

2. Aceitação dos termos

O acesso, cadastro ou uso da plataforma Entreparágrafos implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

A utilização continuada da plataforma após eventuais atualizações destes termos será interpretada como concordância com a versão vigente.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para submeter textos ou interagir com a plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro. Ao se cadastrar, o usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

A revista não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais.

A Entreparágrafos poderá suspender ou encerrar contas que:

• forneçam informações falsas;
• violem estes Termos de Uso;
• sejam utilizadas para práticas abusivas, ilícitas ou incompatíveis com o propósito editorial da plataforma.

4. Política editorial e moderação

A Entreparágrafos possui autonomia editorial plena para decidir quais conteúdos serão publicados. A submissão de um texto não gera qualquer direito à publicação. A equipe editorial poderá:

• recusar textos submetidos;
• solicitar revisões ou adequações;
• editar aspectos formais, ortográficos ou de formatação;
• remover conteúdos que violem estes termos ou a política editorial.

Serão recusados ou removidos conteúdos que:

• violem a legislação brasileira;
• infrinjam direitos autorais ou direitos da personalidade;
• contenham plágio;
• divulguem informações manifestamente falsas com potencial de dano relevante;
• promovam discurso discriminatório, incitação à violência ou assédio;
• tenham caráter exclusivamente publicitário ou promocional;
• estejam em desacordo com a proposta editorial da revista.

As decisões editoriais são discricionárias e não estão sujeitas a recurso obrigatório.

5. Responsabilidade pelo conteúdo publicado

Os textos publicados na Entreparágrafos expressam exclusivamente as opiniões de seus autores. Ao submeter conteúdo, o autor assume integral responsabilidade pelo material enviado.

6. Direitos autorais e licença de publicação

Nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), o autor permanece titular dos direitos autorais sobre o texto submetido.

Ao enviar um texto para a Entreparágrafos, o autor concede à revista uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para:

• publicar o texto em sua plataforma digital;
• reproduzir e disponibilizar o conteúdo em seus canais institucionais;
• divulgar o texto em redes sociais, newsletters e materiais editoriais da revista;
• arquivar permanentemente o conteúdo em seu acervo digital.

Essa licença não transfere a titularidade dos direitos autorais. O autor permanece livre para publicar o texto em outros veículos, desde que mencione a publicação original na Entreparágrafos quando o conteúdo tiver sido publicado inicialmente na revista.

7. Garantias do autor

Ao submeter um texto, o autor declara e garante que:

• o conteúdo é original e de sua autoria;
• não há plágio total ou parcial;
• todas as citações e referências estão devidamente indicadas;
• possui autorização para utilizar eventuais imagens, gráficos ou dados incluídos no texto;
• a publicação não viola direitos de terceiros.

Caso seja constatada violação dessas garantias, a revista poderá remover o conteúdo imediatamente, suspender ou excluir o usuário da plataforma e comunicar a ocorrência a terceiros prejudicados, se necessário.

8. Processo editorial

A Entreparágrafos adota processo editorial interno que pode incluir avaliação preliminar da equipe editorial, leitura crítica por colaboradores ou avaliadores e solicitação de revisões ao autor.

O processo editorial é confidencial. A identidade de avaliadores não é divulgada publicamente. A aprovação de um texto não implica endosso institucional da revista às posições defendidas pelo autor.

9. Remoção de conteúdo

A revista poderá remover conteúdos publicados quando houver indícios de violação destes termos, alegação plausível de violação de direitos de terceiros ou determinação judicial ou administrativa.

Autores também poderão solicitar a remoção de seus textos mediante solicitação enviada ao e-mail oficial da revista. A revista poderá manter registros arquivísticos do conteúdo removido para fins editoriais, históricos ou de conformidade jurídica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Entreparágrafos não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização das informações publicadas, decisões tomadas por leitores com base nos conteúdos, indisponibilidade temporária da plataforma ou falhas técnicas, interrupções ou perda de dados. O acesso e uso da plataforma ocorrem por conta e risco do usuário.

11. Propriedade intelectual da plataforma

O nome Entreparágrafos, sua identidade visual, logotipo, design do site, estrutura editorial e demais elementos institucionais constituem propriedade intelectual da revista. É proibida a reprodução ou utilização desses elementos sem autorização prévia.

12. Alterações destes termos

A Entreparágrafos poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, mudanças na estrutura da plataforma ou aprimoramentos da política editorial. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou aviso na plataforma.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas, notificações ou solicitações relacionadas a estes termos podem ser enviadas para:
contato@entreparagrafos.com.br

Veja também nossa Política de privacidade.